29 de julho de 2009

Lei Antifumo prevê nova educação

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei antifumo proposto pelo governo do estado. O novo projeto de lei 577/2008 antifumo entra em vigor em 7 de agosto e quem desrespeitar pagará multa inicial entre R$ 792,50 a R$ 1.585,00, caso ocorra irregularidade pela segunda vez esse valor será dobrado e na terceira o estabelecimento comercial poderá ser interditado por 48 horas ou até 30 dias.
Os responsáveis pelos estabelecimentos terão que fixar um aviso aos clientes alertando sobre a regra. Este aviso deve seguir o modelo publicado no Diário Oficial. (veja abaixo). Caso os usuários se recusem deverá ser retirado do local com o auxilio da policia.
Com essa nova lei foram aprovadas três emendas, nas quais uma delas o governo terá que oferecer tratamento na rede de saúde pública para fumantes que queiram parar de fumar, a outra determina que a lei entre em vigor 90 dias após a sua promulgação e a terceira estabelece uma ampla campanha educativa sobre a lei antes de sua entrada em vigor.
O projeto proíbe o fumo não só do cigarro, mas os produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em locais fechados ou parcialmente fechados de uso coletivos, públicos ou privados, como os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis. Os fumódromos e áreas de fumantes, tolerados por legislação municipal em São Paulo também devem ser extintos.
Continua permitido fumar em residências, tabacarias, cultos religiosos específicos, ruas e vias publicas e assim cria lugares livres de tabaco onde a maioria não será obrigada a inalar fumaças e poder respirar um ar mais puro prevenindo-se de alguns males causados pelos cigarros, cigarilhas e charutos.
Será feito uma força tarefa de 250 funcionários da Vigilância Sanitária Estadual e profissionais da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo em todo o estado para fiscalizar cerca de 6 milhões de fumantes paulistas para que cumpram lei.

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