Foi sancionada nesta segunda feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nova Lei da Adoção e com essas novas regras as crianças e adolescentes não poderão ficar mais do que dois anos nos abrigos de proteção. A nova lei começa a vigorar 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na terça-feira (4).
Esses abrigos terão que enviar relatórios semestrais para as autoridades judiciais informando as condições de adoção ou de retorno à família dos menores sob sua tutela. A lei também prevê pessoas maiores de 18 anos, independentes do seu estado civil, podem adotar uma criança ou um adolescente, desde que seja 16 anos mais velho que o adotado.
No caso da adoção por casais, precisam ser legalmente casados ou manter união civil estável reconhecida por autoridades judiciais e não será permitido adoção para casais do mesmo sexo.
Será criado um banco de cadastros nacional e estadual de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e das pessoas solteiras ou de casais habilitados para adoção. Com um acompanhamento familiar dos pós-acolhidos e uma preparação prévia para os futuros pais.
A lei tem preferências de adoções nacionais, depois brasileiros que residam no exterior e em ultima hipótese adoções internacionais, que prevê um estágio de convivência dentro do território nacional por, no mínimo, 30 dias.
As crianças acima de 12 anos podem opinar sobre o processo de sua doação e o juiz deve analisar os depoimento e levá-los em conta na hora da decisão. Caso seja irmãos tem que ser adotados pela mesma família. O Juiz deverá considerar o conceito de “família extensa” que dá preferências à adoção dentro da família, mesmo nã
o sendo os parentes diretos da criança ou do adolescente. Como tios, primos e parentes próximos, mas não diretos da criança têm a preferência no cadastro nacional e estadual de adoção.
Atualmente, 80 mil crianças vivem em abrigos, sendo 2,5 mil cadastradas e prontas para serem adotadas no Brasil e 18 mil candidatos a pais adotivos. Neste caso sobram pais, mas as maiorias dos candidatos à adoção estão em busca de crianças com menos de 3 anos o que causa uma dificuldade nesses processos porque apenas 7% das crianças estão prontas para serem adotadas nesta faixa etária. Quando são irmãos as dificuldades são maiores para encontrar uma família, pois 84% dos candidatos a pais preferem adotar apenas uma criança. Com a nova lei se espera que esses números aumentem na procura de adoção em maternidade, abrigos e o mais recomendado são procurar crianças na Vara da Infância e Juventude.
Esses abrigos terão que enviar relatórios semestrais para as autoridades judiciais informando as condições de adoção ou de retorno à família dos menores sob sua tutela. A lei também prevê pessoas maiores de 18 anos, independentes do seu estado civil, podem adotar uma criança ou um adolescente, desde que seja 16 anos mais velho que o adotado.
No caso da adoção por casais, precisam ser legalmente casados ou manter união civil estável reconhecida por autoridades judiciais e não será permitido adoção para casais do mesmo sexo.
Será criado um banco de cadastros nacional e estadual de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e das pessoas solteiras ou de casais habilitados para adoção. Com um acompanhamento familiar dos pós-acolhidos e uma preparação prévia para os futuros pais.
A lei tem preferências de adoções nacionais, depois brasileiros que residam no exterior e em ultima hipótese adoções internacionais, que prevê um estágio de convivência dentro do território nacional por, no mínimo, 30 dias.
As crianças acima de 12 anos podem opinar sobre o processo de sua doação e o juiz deve analisar os depoimento e levá-los em conta na hora da decisão. Caso seja irmãos tem que ser adotados pela mesma família. O Juiz deverá considerar o conceito de “família extensa” que dá preferências à adoção dentro da família, mesmo nã
o sendo os parentes diretos da criança ou do adolescente. Como tios, primos e parentes próximos, mas não diretos da criança têm a preferência no cadastro nacional e estadual de adoção.Atualmente, 80 mil crianças vivem em abrigos, sendo 2,5 mil cadastradas e prontas para serem adotadas no Brasil e 18 mil candidatos a pais adotivos. Neste caso sobram pais, mas as maiorias dos candidatos à adoção estão em busca de crianças com menos de 3 anos o que causa uma dificuldade nesses processos porque apenas 7% das crianças estão prontas para serem adotadas nesta faixa etária. Quando são irmãos as dificuldades são maiores para encontrar uma família, pois 84% dos candidatos a pais preferem adotar apenas uma criança. Com a nova lei se espera que esses números aumentem na procura de adoção em maternidade, abrigos e o mais recomendado são procurar crianças na Vara da Infância e Juventude.
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